Enquadramento Institucional
No âmbito do contínuo reforço da cultura de integridade, ética, transparência e responsabilidade corporativa que norteia todas as operações das Linhas Aéreas de Moçambique, S.A. (LAM), o Canal de Denúncias constitui um instrumento estratégico do nosso Sistema de Gestão de Compliance Corporativo.
Este mecanismo destina-se à comunicação segura, confidencial e independente de quaisquer práticas ilícitas, desvios éticos ou incumprimentos normativos, fortalecendo o ecossistema de controlo interno, a governação e a proteção reputacional da companhia aérea nacional.
Canais Internos Dedicados (LAM)
- Linha Verde Telefónica (Grátis): +258 84 30 30 737
- Email: denuncia@lam.co.mz|whistleblow@lam.co.mz
- Gestão: Pela Direcção de Compliance & Risco, sob supervisão directa do Conselho de Administração.
O Que Pode Ser Reportado?
Os canais internos da LAM estão abertos ao reporte de qualquer acto ilícito, irregularidade ou violação ética e normativa. A título meramente exemplificativo e não exaustivo, destacam-se:
- Corrupção, Fraude e Gestão de Recursos: Actos de corrupção, suborno, extorsão, roubos, desvio ou uso indevido de recursos da empresa, bem como a manipulação de informações financeiras ou operacionais.
- Conflitos de Interesses, Recrutamento e Contratação: Conflitos de interesses não declarados e irregularidades ou favorecimentos em processos de recrutamento e seleção de pessoal, aquisições (procurement), compras, vendas e gestão contractual.
- Conduta Profissional e Assédio: Situações de assédio moral ou sexual, discriminação, intimidação ou abuso de autoridade.
- Violações Normativas, Legais e de Segurança: Violação de políticas, regulamentos ou normativos internos da LAM, descumprimento da legislação e regulação aplicável, bem como quaisquer outras condutas que possam comprometer a ética, a segurança operacional (Safety & Security) ou a reputação da empresa.
Salvaguardas e Princípios de Actuação
- Confidencialidade Rigorosa: Os canais internos da LAM contemplam a opção de submissão anónima e asseguram o tratamento sigiloso e independente de todos os registos, salvaguardando a identidade do denunciante que actue de boa-fé.
- Tolerância Zero à Retaliação: A LAM adopta uma postura de tolerância zero face a qualquer acto de retaliação.
- Rigor na Fundamentação: Recomenda-se a apresentação de factos e evidências de suporte claros, facilitando a eficácia processual.
Sinergia e Alinhamento Institucional
Em cumprimento das diretrizes emitidas pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a LAM divulga nos seus meios de comunicação, a Linha Verde Nacional (1726) do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), reforçando o compromisso com a transparência, o rigor e a fiscalização, com especial enfoque na prevenção e combate à corrupção ou a outras irregularidades no âmbito dos processos de contratação pública.
Canal Nacional de Referência Externa (GCCC)
- Linha Verde Nacional (Grátis – Confidencial): 1726 (denúncias de corrupção e de irregularidades nos processos de contratação pública).
- Natureza e Gestão: Canal externo e independente da LAM.
