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Canal de Denúncias

Compromisso com a Integridade, Transparência e Boa Governação Corporativa

Enquadramento Institucional

No âmbito do contínuo reforço da cultura de integridade, ética, transparência e responsabilidade corporativa que norteia todas as operações das Linhas Aéreas de Moçambique, S.A. (LAM), o Canal de Denúncias constitui um instrumento estratégico do nosso Sistema de Gestão de Compliance Corporativo.

Este mecanismo destina-se à comunicação segura, confidencial e independente de quaisquer práticas ilícitas, desvios éticos ou incumprimentos normativos, fortalecendo o ecossistema de controlo interno, a governação e a proteção reputacional da companhia aérea nacional.

Canais Internos Dedicados (LAM)

O Que Pode Ser Reportado?

Os canais internos da LAM estão abertos ao reporte de qualquer acto ilícito, irregularidade ou violação ética e normativa. A título meramente exemplificativo e não exaustivo, destacam-se:

  • Corrupção, Fraude e Gestão de Recursos: Actos de corrupção, suborno, extorsão, roubos, desvio ou uso indevido de recursos da empresa, bem como a manipulação de informações financeiras ou operacionais.
  • Conflitos de Interesses, Recrutamento e Contratação: Conflitos de interesses não declarados e irregularidades ou favorecimentos em processos de recrutamento e seleção de pessoal, aquisições (procurement), compras, vendas e gestão contractual.
  • Conduta Profissional e Assédio: Situações de assédio moral ou sexual, discriminação, intimidação ou abuso de autoridade.
  • Violações Normativas, Legais e de Segurança: Violação de políticas, regulamentos ou normativos internos da LAM, descumprimento da legislação e regulação aplicável, bem como quaisquer outras condutas que possam comprometer a ética, a segurança operacional (Safety & Security) ou a reputação da empresa.

Salvaguardas e Princípios de Actuação

  • Confidencialidade Rigorosa: Os canais internos da LAM contemplam a opção de submissão anónima e asseguram o tratamento sigiloso e independente de todos os registos, salvaguardando a identidade do denunciante que actue de boa-fé.
  • Tolerância Zero à Retaliação: A LAM adopta uma postura de tolerância zero face a qualquer acto de retaliação.
  • Rigor na Fundamentação: Recomenda-se a apresentação de factos e evidências de suporte claros, facilitando a eficácia processual.

Sinergia e Alinhamento Institucional

Em cumprimento das diretrizes emitidas pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a LAM divulga nos seus meios de comunicação, a Linha Verde Nacional (1726) do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), reforçando o compromisso com a transparência, o rigor e a fiscalização, com especial enfoque na prevenção e combate à corrupção ou a outras irregularidades no âmbito dos processos de contratação pública.

Canal Nacional de Referência Externa (GCCC)

  • Linha Verde Nacional (Grátis – Confidencial): 1726 (denúncias de corrupção e de irregularidades nos processos de contratação pública).
  • Natureza e Gestão: Canal externo e independente da LAM.