Regulamentos Gerais

Nome do Passageiro

Os bilhetes não podem ser transferidos para qualquer outra pessoa ou alterados. O bilhete é apenas válido para o passageiro cujo nome é estipulado no bilhete. O nome que consta no bilhete deve corresponder ao nome apresentado no documento de identificação que será utilizado durante a viagem.

Para efeitos de emissão, é OBRIGATÓRIO que o bilhete contenha, pelo menos, o PRIMEIRO e o ÚLTIMO NOME do passageiro, conforme constam no respectivo documento de identificação.

A inclusão, remoção ou alteração do primeiro nome ou apelido do passageiro após a emissão do bilhete poderá implicar procedimentos adicionais e estará sujeita às regras e políticas em vigor.

Recomenda-se igualmente que o passageiro confirme cuidadosamente os seus dados antes de concluir a compra.

Erros de grafia e correções permitidas

Caso seja identificado um erro no nome após a emissão do bilhete, o passageiro deverá contactar a LAM ou o agente emissor logo que possível para avaliação da situação. A possibilidade de correção estará sujeita às regras e procedimentos aplicáveis.

Famílias Tarifárias

As famílias tarifárias correspondem aos diferentes tipos de bilhetes disponibilizados pela LAM. Cada família possui condições específicas em matéria de alterações, reembolsos, bagagem e outros benefícios.

Antes de concluir a compra, recomenda-se que o passageiro consulte as condições aplicáveis à tarifa seleccionada, de modo a escolher a opção que melhor se adequa às suas necessidades.

Tarifa FLEX

A tarifa FLEX foi concebida para passageiros que privilegiam maior flexibilidade na gestão da sua viagem e oferece condições mais favoráveis para alterações e reembolsos, de acordo com as regras tarifárias aplicáveis, bem como franquia de bagagem incluída.

Tarifa SEMI-FLEX

A tarifa SEMI-FLEX oferece um equilíbrio entre preço e flexibilidade.

Permite determinadas alterações e reembolsos, sujeitas às condições e eventuais penalidades previstas nas regras tarifárias aplicáveis, incluindo franquia de bagagem.

Tarifa BASIC

A tarifa BASIC destina-se a passageiros que procuram uma opção económica, mantendo os benefícios essenciais da viagem, incluindo franquia de bagagem.

As condições de alteração e reembolso poderão ser mais restritivas quando comparadas às tarifas FLEX e SEMI-FLEX.

Tarifa LITE

A tarifa LITE foi concebida para passageiros que privilegiam tarifas mais acessíveis.

Esta tarifa inclui apenas bagagem de cabine até 07kg e está sujeita a condições mais restritivas relativamente a alterações e reembolsos, conforme as regras tarifárias aplicáveis.

Combinação de Tarifas

Em determinadas situações, um mesmo bilhete poderá incluir percursos emitidos em diferentes famílias tarifárias (por exemplo, FLEX, SEMI-FLEX, BASIC ou LITE).

Esta combinação permite ao passageiro seleccionar diferentes opções tarifárias para cada percurso da sua viagem, de acordo com as suas necessidades e orçamento.

A combinação de diferentes famílias tarifárias poderá resultar na aplicação de condições mais restritivas relativamente a determinados serviços, nomeadamente alterações, reembolsos ou outras funcionalidades associadas ao bilhete.

Por esta razão, recomenda-se que os passageiros consultem cuidadosamente as condições aplicáveis às tarifas seleccionadas antes de concluir a compra.

Alterações no Bilhete

Alterações voluntárias (Voluntary Changes)

Consideram-se alterações voluntárias aquelas solicitadas pelo próprio passageiro, nomeadamente alterações de data, hora ou percurso da viagem.

A possibilidade de efectuar alterações dependerá das condições da tarifa adquirida e poderá estar sujeita ao pagamento de diferenças tarifárias e/ou penalidades aplicáveis.

Alterações involuntárias (Involuntary Changes)

Consideram-se alterações involuntárias aquelas decorrentes de situações operacionais da Companhia, tais como cancelamentos, alterações de horário ou outras circunstâncias que afectem a realização da viagem conforme originalmente programada.

Nestes casos, os passageiros serão assistidos de acordo com os procedimentos e políticas aplicáveis.

Diferenças tarifárias

Sempre que uma alteração resulte na aplicação de uma tarifa superior à originalmente adquirida, o passageiro será responsável pelo pagamento da respectiva diferença tarifária.

Caso a tarifa disponível para a nova viagem seja inferior, o eventual reembolso ou crédito estará sujeito às condições da tarifa originalmente adquirida.

Penalidades aplicáveis

Dependendo da família tarifária seleccionada e das regras associadas ao bilhete, determinadas alterações poderão estar sujeitas ao pagamento de penalidades.

As penalidades aplicáveis, quando existentes, serão comunicadas ao passageiro no momento da alteração.

Reembolsos voluntários

Consideram-se reembolsos voluntários aqueles solicitados pelo passageiro por iniciativa própria, nomeadamente quando decide cancelar ou não realizar a viagem.

A possibilidade de reembolso dependerá das condições da tarifa adquirida e poderá estar sujeita a penalidades ou outras restrições previstas nas regras tarifárias aplicáveis.

Reembolsos involuntários

Consideram-se reembolsos involuntários aqueles resultantes de situações operacionais da Companhia que impeçam a realização da viagem conforme originalmente programada, incluindo cancelamentos ou alterações significativas do voo.

Nestes casos, os passageiros poderão ter direito ao reembolso, reacomodação ou outras soluções previstas nos procedimentos aplicáveis.

Condições e prazos de processamento

Os pedidos de reembolso estão sujeitos à validação das condições aplicáveis ao bilhete e ao respectivo processo administrativo.

Os prazos de processamento poderão variar em função do método de pagamento utilizado, do canal de emissão e da natureza do pedido.

Para mais informações, recomenda-se o contacto com a LAM ou com a entidade emissora do bilhete.

Utilização do Bilhete

Utilização sequencial dos segmentos

Os segmentos constantes no bilhete devem ser utilizados na sequência em que foram emitidos.

Cada segmento da viagem encontra-se associado ao itinerário originalmente reservado, pelo que a sua utilização fora da sequência prevista poderá afectar a validade dos restantes percursos.

Consequências da não utilização de um segmento

A não utilização de um segmento poderá resultar no cancelamento automático dos segmentos subsequentes associados ao mesmo bilhete, de acordo com as condições tarifárias aplicáveis.

Caso o passageiro não possa realizar um dos percursos previstos, recomenda-se que contacte a LAM com a maior antecedência possível para avaliação das alternativas disponíveis.

No-Show

Considera-se No-Show a situação em que o passageiro não comparece para efectuar a viagem reservada sem prévia alteração, cancelamento ou comunicação à Companhia.

A ocorrência de No-Show poderá resultar na aplicação das penalidades previstas nas condições da tarifa adquirida, bem como afectar a utilização dos restantes segmentos constantes no bilhete.

Para evitar constrangimentos e custos adicionais, recomenda-se que qualquer alteração ou cancelamento seja comunicado à LAM antes da partida do voo.

Bagagem

Bagagem incluída por família tarifária

A franquia de bagagem incluída na viagem depende da família tarifária adquirida.

Os passageiros deverão consultar as condições da tarifa adquirida para confirmação da franquia de bagagem aplicável à sua viagem.

Compra adicional de bagagem

Os passageiros que necessitem de transportar bagagem adicional poderão adquirir este serviço antecipadamente através dos canais disponibilizados pela LAM, de acordo com as condições e tarifas em vigor.

A aquisição antecipada poderá representar uma alternativa mais conveniente e económica quando comparada à regularização da bagagem no aeroporto.

Excesso de bagagem

Sempre que a bagagem transportada exceda a franquia incluída no bilhete, poderão ser aplicadas taxas de excesso de bagagem, de acordo com as tarifas em vigor.

Recomenda-se que os passageiros verifiquem previamente os limites de peso, dimensões e quantidade de bagagem permitidos para a sua viagem, de forma a evitar constrangimentos no aeroporto.

Actualização dos Dados do Passageiro

Contactos do passageiro

Para garantir uma comunicação eficaz durante todas as fases da viagem, recomenda-se que os passageiros disponibilizem um número de telefone e endereço de correio electrónico pessoais, válidos e regularmente monitorizados.

Sempre que a reserva for efectuada através de uma agência de viagens, o passageiro deverá solicitar a inclusão dos seus próprios contactos na reserva, de forma a permitir que a LAM possa comunicar directamente quaisquer alterações de voo, actualizações operacionais ou informações relevantes relacionadas com a viagem.

Sempre que possível, os contactos fornecidos deverão permitir o contacto do passageiro em qualquer momento, incluindo nas 24 horas que antecedem a partida do voo.

Número de passageiro frequente

Os membros do programa de passageiro frequente Flamingo Club deverão assegurar que os seus dados pessoais e contactos se encontram permanentemente actualizados na respectiva conta.

A actualização regular destas informações contribui para uma melhor gestão da conta, correcta atribuição dos benefícios do programa e recepção de comunicações relevantes relacionadas com o Flamingo Club.

Actualização de dados após emissão

Caso seja necessário actualizar contactos ou incluir informações adicionais após a emissão do bilhete, o passageiro deverá contactar a LAM ou a entidade emissora do bilhete.

A actualização dos dados de contacto não implica alteração das informações constantes no bilhete nem das condições tarifárias aplicáveis à viagem.

Check-in e Embarque

Recomenda-se que os passageiros se apresentem no aeroporto com antecedência suficiente para a realização dos procedimentos de check-in, despacho de bagagem e embarque.

Os horários de encerramento do check-in e embarque poderão variar em função do voo, pelo que os passageiros deverão consultar previamente as informações disponibilizadas pela LAM.

Documentação necessária

É da responsabilidade do passageiro assegurar que possui toda a documentação necessária para a realização da viagem, incluindo documento de identificação válido e quaisquer outros documentos exigidos pelas autoridades competentes.

A ausência ou irregularidade da documentação poderá resultar na recusa de embarque.

Consequências da apresentação tardia

Os passageiros que se apresentem após o encerramento do check-in ou do embarque poderão não ser aceites para viagem, mesmo sendo titulares de um bilhete válido.

Nestes casos, a viagem ficará sujeita às condições da tarifa adquirida e aos procedimentos aplicáveis pela LAM.

Não Embarque Após Check-in (No Boarding After Check-in)

R: Considera-se Não Embarque Após Check-in a situação em que o passageiro efectua o check-in para o voo, obtém o respectivo cartão de embarque e, por motivos não imputáveis à Companhia, não se apresenta na porta de embarque ou não embarca na aeronave. Esta situação poderá resultar na aplicação das penalidades previstas pela LAM, bem como afectar a utilização dos restantes segmentos constantes no bilhete.

Caso o passageiro já tenha despachado bagagem, poderão ainda ocorrer atrasos operacionais decorrentes dos procedimentos de segurança necessários para a sua localização e retirada da aeronave.

Para evitar constrangimentos e custos adicionais, recomenda-se que qualquer impossibilidade de viajar seja comunicada à LAM antes do encerramento do voo.